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Comentários à lei de licitações e contratos administrativos - Lei nº 14.133/21 (2024)

Código: 9788544246641 Marca: Juspodivm

CONFORME

• Lei 14.620/2023 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida;

• Decreto 11.462/2023 - Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços;

• Decreto 11.461/2023 - Regulamenta o art. 31 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos;

• Decreto 11.430/2023 - Regulamenta a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “COMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS”?

A presente obra apresenta comentários objetivos e profundos a todos os artigos da Lei nº 14.133/21 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos), sendo que o leitor encontrará uma explicação sobre as possibilidades práticas e as múltiplas interpretações de cada dispositivo. O livro contempla uma série de diagramas, tabelas e fluxogramas que explicam de modo claro como as licitações e os contratos administrativos funcionam, sempre fornecendo o entendimento das Cortes de Contas e das Cortes de Justiça no tema. Certamente será uma obra indispensável a todos que trabalham ou estudam as licitações e os contratos administrativos no Brasil.

Ficha técnica

Autor: Heinen Juliano
Editora: Juspodivm
ISBN: 9788544246641
Páginas: 1152
Edição: 4
Ano: 2024