POR QUE ESCOLHER O LIVRO “TEMAS CONTROVERSOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS”?
No dia 1º de abril foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA). Ela já está vigente e possui um conteúdo deveras analítico, com quase 200 artigos, mesclando regras da Lei nº 8.666, de 1993, com regras da Lei nº 10.520, de 2002 (Lei do pregão) e da Lei nº 12.462, de 2011 (RDC), trechos de normatizações infralegais federais, inclusive identificados em Instruções Normativas, além de muitas disposições inspiradas em posições jurisprudenciais do Tribunal de Contas da União.
O novo regime jurídico licitatório avança em diversos pontos em relação ao regime geral de licitações da Lei nº 8.666, de 1993: novos conceitos, novas ferramentas e mudanças na modelagem tradicionalmente utilizada nas contratações públicas tornam imprescindível uma leitura detalhada e o estudo aprofundado sobre o tema. Há muitos desafios, pois o novo diploma traz consigo diversas questões polêmicas, dúvidas práticas e temas controversos que precisam ser aprofundados, para uma segura aplicação do regime jurídico da Nova Lei de Licitações.
A presente obra contou com a contribuição de juristas notáveis, profissionais que atuam com destaque na área e que enfrentaram os temas mais relevantes da Lei nº 14.133/2021, com uma leitura do diploma legal que extrapola o óbvio, vislumbrando questões polêmicas, propondo pertinentes reflexões e antecipando desafios para a utilização deste novo regime.
Temas como as novas regras para seleção de fornecedores, o uso da novel modalidade diálogo competitivo, a aferição da exequibilidade das propostas, contratações diretas, o papel da assessoria jurídica, os diversos princípios jurídicos previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos, o novo regime das contratações plurianuais, o seguro garantia com cláusula de retomada, os procedimentos auxiliares, o regime sancionatório, o controle externo das licitações, entre outros, foram analisados com profundidade, suscitando diversos pontos relevantes para quem atua na área.
Assim, em seu conjunto, o livro propiciará ao leitor uma pesquisa qualificada sobre temas controversos, aprofundando o debate em relação a questões jurídicas intrincadas, sempre com uma compreensão dos problemas práticos rotineiramente vivenciados pelos agentes públicos e privados que atuam com contratações públicas.
Temos certeza que o livro agregará muito à pesquisa, ao conhecimento e à construção de soluções para os dilemas que serão enfrentados a partir da aplicação do novo regime jurídico da Lei nº 14.133/2021.
Os Coordenadores
Ficha técnica
- Autor: Matheus Carvalho
- Editora: Juspodivm
- ISBN: 9788544253601
- Páginas: 416
- Edição: 02
- Ano: 2025
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