Em 1º de abril de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, conhecida neste momento como a Nova Lei de Licitações, diploma que, espera-se, regerá por bastante tempo as licitações e contratações da Administração Pública brasileira. Os advogados públicos, no desempenho do seu mister, encontram-se em intenso contato com esse diploma legislativo. Em razão disso, somado ao fato de o sistema de compras e alienações públicas ser dotado de certa complexidade, carecem os candidatos (e ocupantes efetivos) às carreiras de procuradoria de um aprofundamento no regime jurídico em questão, o que impõe estudo específico e detido de seus dispositivos e desdobramentos, principal objetivo deste livro. Além disso, por se tratar de uma obra completa sobre o assunto, pode ser utilizada ainda no estudo para concursos de outras carreiras jurídicas, fiscais, dentre outras. Assim, a partir de uma abordagem consentânea com o dia a dia dos advogados públicos, é realizada uma verificação minuciosa da Nova Lei de Licitações, tendo como diferencial o fato de esse escrutínio ser efetuado sob a ótica do profissional da advocacia pública. Por didatismo, o livro é dividido em três partes, tratando primeiro das licitações, para depois versar sobre as contratações públicas e, ao fim, analisar como isso pode impactar o desempenho dos procuradores. Dito isso, convidamos todos a ingressar nesse universo jurídico que se inicia: a era de uma nova lei de licitações e contratações públicas.
Ficha técnica
- Autor: Felipe Gonçalves Fernandes
- Editora: Juspodivm
- ISBN: 9788544270523
- Páginas: 360
- Edição: 6
- Ano: 2026
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