A Lei nº 14.133/2021 consolidou uma inflexão relevante no regime das contratações públicas: deslocou o centro de gravidade do controle meramente procedimental para a qualidade da decisão administrativa. Nesse novo arranjo, a fase de planejamento deixa de ser um preâmbulo burocrático e passa a funcionar como espaço de produção de conhecimento, redução de assimetrias informacionais e qualificação das escolhas públicas, com impacto direto sobre a eficiência, a economicidade e a integridade do gasto. É precisamente essa premissa que estrutura a obra de Rafael Costa Santos, ao enfrentar a lacuna ainda existente na literatura brasileira quanto ao exame sistemático da fase interna e de seus artefatos decisórios, apresentando, no decorrer do seu livro, as implications práticas do planejamento nas demais etapas do processo licitatório. Este livro, em síntese, oferece uma singular visão teórica e prática do planejamento das contratações públicas, com uma defesa consistente de sua utilização como instrumento de racionalidade e de qualidade institucional, com utilidade direta para gestores, assessorias jurídicas, controle interno e externo, e para todos os que buscam contratações mais sólidas e justificáveis. Ao enfatizar método, riscos, escolhas e consequências, a obra contribui para uma Administração Pública mais consciente do que decide, do porquê decide, e do que precisa demonstrar para sustentar suas decisões perante a sociedade e os órgãos de controle.
Ficha técnica
- Autor: Rafael Costa Santos
- Editora: Juspodivm
- ISBN: 9788544273074
- Páginas: 756
- Edição: 1
- Ano: 2026
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