O Guia de Sobrevivência do Ordenador de Despesas é uma obra singular, essencial e indispensável para todas as servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais envolvidos na gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e/ou contratual das organizações públicas. O Capítulo 1 inicia com uma análise do histórico e papel desempenhado pelo Ordenador de Despesas nas organizações públicas, destacando a importância dessa função e suas responsabilidades essenciais para o bom funcionamento da administração pública. Compreender o histórico e as responsabilidades do ordenador de despesas é crucial para reconhecer a relevância da função e atuar de forma eficaz desde o início de sua jornada profissional com consciência e assertividade. No Capítulo 2, explora-se a abordagem “consequencialista” sobre a Ordenação de Despesas à luz da LINDB e da Lei de Improbidade Administrativa, oferecendo uma visão crítica sobre como as decisões do ordenador podem impactar a conformidade legal e os riscos associados a possíveis infrações considerando o posicionamento dos órgãos de controle sobre dolo, erro grosseiro ou erro formal e a repercussão para os envolvidos. Este capítulo ajuda a entender as implicações legais das decisões e a mitigar riscos associados a infrações, garantindo que o ordenador atue dentro dos limites legais e com a devida diligência: segurança técnica nas decisões. O Capítulo 3 aborda a gestão da execução orçamentária e financeira, fornecendo subsídios sobre operações rotineiras: restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, reconhecimento de dívida sem cobertura contratual, suprimento de fundos e o fracionamento da despesa, gastos com locomoção, ressarcimento ao erário, pagamento antecipado, aplicação da fonte de recursos e emendas impositivas. Conhecer detalhadamente esses procedimentos rotineiros permite uma gestão financeira precisa e eficiente, fundamental para a boa administração dos recursos públicos e a prevenção de infrações.
Ficha técnica
- Autor: Paulo Machado
- Editora: Juspodivm
- ISBN: 9788544263648
- Páginas: 760
- Edição: 1
- Ano: 2026
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