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Direito Dos Portos - 2ª Edição (2026)

Código: 9788544271742 Marca: Juspodivm

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO DOS PORTOS”? O Professor Daniel Bento examina, de forma tão densa quanto didática, o degradê existente entre os diferentes tipos de regulação, bem como os diversos graus de publicatio que podem incidir, em maior ou menor medida, sobre as atividades econômicas de alguma maneira sujeitas à ordenação estatal. Essa assimetria regulatória, por meio da qual distinguem-se as atividades de um mesmo setor, aplicando-se-lhes maior ou menor dose de concorrência e consequente liberdade, de acordo com as peculiaridades de cada uma delas, representa a pedra de toque de toda regulação contemporânea e é examinada pelo autor como poucas vezes se viu na literatura brasileira em capítulo que, por si só, já poderia consubstanciar obra autônoma. Nesse contexto, analisa detidamente cada uma das diversas modalidades de prestação do serviço portuário, seja dentro ou fora do Porto Organizado, diretamente por ente público ou por ente privado, a título próprio ou mediante delegação, enquanto concessionário, arrendatário ou autorizatário, de forma mais ou menos precária etc. A obra de Daniel Bento já nasce, assim, como literatura indispensável, não só para aqueles que se interessam pelo Direito dos Portos, como também para os que se interessam pelo Direito Regulatório em geral. Afinal, ao aprofundar em minúcias esse setor específico, o autor apresenta lições fundamentais a todos os demais setores e para uma teoria geral do Direito Administrativo Econômico. Alexandre Santos de Aragão Professor Titular de Direito Administrativo da UERJ. Este excelente trabalho, “Direito dos Portos”, é uma valiosa contribuição acadêmica de Daniel Bento Duarte. Com maestria, o livro apresenta o estado da arte do Direito Administrativo, aplicando de forma inovadora a “escala da publicatio” ao setor portuário brasileiro. Essa abordagem lança novas luzes sobre todo o setor de infraestrutura, oferecendo soluções práticas ancoradas em profundo embasamento dogmático.

Ficha técnica

Autor: Daniel Bento Duarte
Editora: Juspodivm
ISBN: 9788544271742
Páginas: 412
Edição: 2
Ano: 2026