Os condomínios edilícios são o melhor formato jurídico encontrado pelos incorporadores para os seus empreendimentos e, dessa forma, suprirem a demanda deficitária da habitação. Tendo em vista a expansão ocorrida nesse segmento, as responsabilidades civis do síndico se potencializaram e tomaram proporções nas quais se discute, inclusive, se a responsabilidade do gestor seria objetiva ou subjetiva, os limites entre a responsabilidade do síndico no exercício das suas funções, a responsabilidade do condomínio, e em quais casos o síndico poderia ser pessoalmente responsabilizado. A responsabilidade civil do síndico ocorre quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos aos condôminos ou a terceiros, o que poderá ocorrer por omissão ou por uma ação que extrapole os limites contratuais ou extracontratuais, em uma relação de consumo (no caso do síndico profissional) ou em uma relação cível (com abuso de direito ou por ato ilícito). O síndico exerce um papel essencial na gestão do condomínio, não apenas por ser seu representante legal, mas por cumprir as funções executivas do administrador. São estes os principais pontos tratados neste livro no intuito de se compreender melhor os limites da responsabilidade civil do síndico.
Ficha técnica
- Autor: Rodrigo Karpat
- Editora: Juspodivm
- ISBN: 9788544269404
- Páginas: 174
- Edição: 2
- Ano: 2026
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