Legislação institucional do Ministério Público

Código: 9788544224359 Marca: Juspodivm

CONFORME:

- Lei 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP)

- Lei Complementar 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União

- Resoluções 181/2017 e 183/2018 do CNMP - Dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do MP

- Estatuto de Roma

INCLUI:

- Disposições constitucionais do MP

- Ministério Público Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar

- Ministério Público dos Estados

- Conselho Nacional do Ministério Público

- Súmulas, Enunciados e Assentos sobre o MP

- Quadros, esquemas e tabelas

- Questões para concursos

- Jurisprudência do STF e STJ

A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo.

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