As execuções fiscais correspondem a um terço dos processos que tramitam no Brasil. Fala-se que a efetividade delas é de algo próximo a dois por cento. Ou seja: de cada cem execuções fiscais, duas satisfazem o exequente. Com a publicação do Códigode Processo Civil brasileiro, o próximo passo no aperfeiçoamento da legislação processual é a reforma da Lei de Execução Fiscal, que é de 1980. Por incrível que pareça, é mais difícil rever a Lei de Execução Fiscal do que fazer o CPC. Há quase trinta projetos de lei sobre o assunto em tramitação na Câmara dos Deputados, mas ainda não se chegou a um consenso parlamentar. Cabe à doutrina a tarefa de dar racionalidade a essa lei e, mais importante por ora, examinar como ela será recepcionada pelo Código de Processo Civil. João, Augusto, Eduardo, Leonardo, Luiz Henrique, Marcelo, Marcos e Marilei, todos procuradores da Fazenda Nacional, não temeram esse desafio e, rapidamente, lançam sua conhecida e consagrada obra, em que analisam as relevantes modificações que atingirão o processo de execução fiscal a partir do CPC. A obra, que já era uma referência, torna-se indispensável.
Ficha técnica
- Autor: João Aurino de Melo Filho
- Editora: Juspodivm
- ISBN: 9788544272299
- Páginas: 1160
- Edição: 12
- Ano: 2026
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