Execução Fiscal Administrativa e Federalismo (2025)
A obra tem o mérito de discutir um grave problema de governança da dívida ativa no país, colocando em relevo a execução fiscal administrativa, no âmbito dos Estados, como solução alvitrada dentro do próprio sistema jurídico-constitucional que temos, otimizando a metodologia de cobrança. Nessa mirada, além de avalizar a qualidade acadêmica do texto e a oportunidade do tema, afianço que se trata de trabalho de consulta imprescindível, seja no plano material ou processual, pelo que o recomendo, instigando o leitor para a reflexão dessa temática fundamental para a administração da justiça.
Ficha técnica
- Autor: Weber Luiz de Oliveira
- Editora: Juspodivm
- ISBN: 9788544251096
- Páginas: 352
- Edição: 1
- Ano: 2025
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