Manual de Direito Processual Penal Militar - Volume Único (2026) Juspodivm
O Código de Processo Penal Militar tem a pretensão de ser a norma reitora do Processo Penal Militar brasileiro, dando o caminho e o curso para a aplicação do Direito Penal Militar substantivo. Nascido em um período político excepcional da História do País, em 21 de outubro de 1969, pelo Decreto-Lei nº 1.002, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1970, sobrevivendo até os dias atuais com poucas alterações formais, e justamente por isso merece toda a atenção no sentido de buscar sua compatibilização, sua validade na norma constitucional que lhe seguiu, a Constituição Federal de 1988, que, como bem se sabe, consagra princípios de garantia de extrema importância na persecução penal, aos quais o Processo Penal Militar não pode, obviamente, ignorar. Eis o principal desafio a que se propõe esta obra: estudar um Código idealizado há muitas décadas, compatibilizando-o com princípios do atual processo penal à luz da Constituição.
Ficha técnica
- Autor: Cícero Robson Coimbra Neves
- Editora: Juspodivm
- ISBN: 9788544276303
- Páginas: 1360
- Edição: 9
- Ano: 2026
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