Manual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - 3ª Edição (2026)
O Manual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) objetiva suprir uma lacuna literária no Direito Previdenciário público brasileiro, que possui poucas publicações nesta complexa área. Foram contemplados os seguintes temas: • Introdução ao estudo dos Regimes Próprios de Previdência Social, conceitos basilares e a sua principiologia, • Regras gerais nacionais aplicáveis aos Regimes Próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios, em especial à luz da Reforma da Previdência (Emenda 103/2019), • Regras específicas do Regime Próprio da União e plano de seguridade social do servidor federal, • Inatividade remunerada e pensão por morte do militar da União.
Ficha técnica
- Autor: Frederico Amado
- Editora: Juspodivm
- ISBN: 9788544272169
- Páginas: 1408
- Edição: 3
- Ano: 2026
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