Código de Processo Penal e Constituição Federal
"AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra Código de Processo Penal eConstituição Federal.Aobra traz a legislação pertinente ao Direito ProcessualPenal com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ eVinculantes.O Código de Processo Penal écomposto em coluna única e impresso em tipologia maior. A LegislaçãoComplementar é composta em duas colunas.Destaquedesta edição: Código de Processo PenalPrisão domiciliar para gestante ¿ Lei n. 13.769, de19-12-2018"
Ficha técnica
- Autor: Editora Saraiva
- Editora: Saraiva Jur
- ISBN: 9788553615230
- Páginas: 1008
- Edição: 60
- Ano: 2020
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