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Código Penal e Constituição Federal - Tradicional

Código: 9788553615247 Marca: Saraiva Jur

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"AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra Código Penal eConstituição Federal. Aobra traz a legislação pertinente ao Direito Penalcom os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ eVinculantes. O Código Penal é composto emcoluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar écomposta em duas colunas. Destaquesdesta edição: - Código Penal Importunaçãosexual, estupros coletivo e corretivo e divulgação de sexo, estupro ounudez de vulnerável ¿ Lei n. 13.718,de 24-9-2018 Exposiçãoda intimidade sexual ¿ Lei n. 13.772, de 19-12-2018- Criança e adolescente (Decreto n. 9.579, de22-11-2018)- Segurança pública (Lei n. 13.675, de 11-6-2018, eDecreto n. 9.489, de 30-8-2018)"

Ficha técnica

Autor: Editora Saraiva
Editora: Saraiva Jur
ISBN: 9788553615247
Páginas: 968
Edição: 58
Ano: 2020