Caderno de Estudos da Lei Seca - 2026.2 - Concursos Públicos - Vade Mecum para Estudar - Capa Amarela

Código: 9788544277973 Marca: Juspodivm

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Edição totalmente atualizada com as novidades legislativas do 1º semestre de 2026.

• CF: controle externo do Tribunal de Contas (Emenda Constitucional 139);

• CLT: licença-paternidade (Lei 15.371/2026);

• CP: Direitos humanos a vítimas de trabalho escravo; Marco legal do combate ao crime organizado; vicaricídio; aumento do prazo decadencial nos crimes de violência doméstica; exercício ilegal da medicina veterinária; majoração das penas nos crimes de furto, roubo, estelionato e outros (Leis 15.455, 15.438, 15.425, 15.402, 15.397, 15.384, 15.358);

• CPP: Marco legal do combate ao crime organizado; aumento do prazo decadencial nos crimes de violência doméstica (Leis 15.438 e 15.358);

• ECA: uso excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes (Lei 15.450); direito da criança e do adolescente à saúde mental (Lei 15.413).

Ficha técnica

Autor: Juspodivm
Editora: Juspodivm
ISBN: 9788544277973
Páginas: 1736
Edição: 16
Ano: 2026