Tribunais internacionais: jurisdição e competência
Em sua tese de livre-docência, o autor analisa a dinâmica dos tribunais internacionais. Como não há uma organização que centralize e coordene as relações internacionais, o mesmo conflito pode ser submetido a mais de um foro de decisão e mesmo diferentes tribunais internacionais podem reivindicar a competência para julgar um só litígio. A fragmentação dessas instâncias do Direito internacional leva a sobreposição de decisões e à insegurança jurídica para os Estados nacionais.
Ficha técnica
- Autor: Menezes Wagner
- Editora: Saraiva Jur
- ISBN: 9788502196377
- Páginas: 432
- Edição: 1
- Ano: 2013
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