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Teoria dos direitos culturais: Fundamentos e finalidades

Código: 9788594933539 Marca: Sesc Sp

O livro esmiúça conceitos do direito para, em seguida, inserir os direitos culturais nesse contexto. A Constituição Federal de 1988, a primeira que traz explícita a expressão “Direitos Culturais”, é o documento que norteia todo o debate. São recuperados os interesses do setor cultural no período da constituinte (1987-1988), sintetizados nos anseios do Movimento pela Defesa da Cultura. A gestão autônoma da cultura, a relação entre Direitos Culturais e democracia e sua relação com o exercício da cidadania também são destaques.

Ficha técnica

Autor: Humberto Cunha Filho
Editora: Sesc Sp
ISBN: 9788594933539
Páginas: 232
Edição: 3
Ano: 2025