A Coleção "Tribunais e o Código de Processo Civil" prossegue em sua missão de examinar o profundo impacto da Lei 13.105/2015 no panorama judiciário brasileiro. Após o Volume 1 ter dedicado seu olhar aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, este Volume 2 concentra-se integralmente na atuação do Superior Tribunal de Justiça. Neste volume, mais de setenta textos de notáveis doutrinadores, advogados e membros da magistratura — incluindo Ministros do próprio STJ — debruçam-se sobre diversas questões sensíveis que permeiam a aplicação do CPC/2015. O volume contempla ainda análises sobre institutos processuais fundamentais: a tutela provisória, com destaque para a competência para conceder efeito suspensivo, o Tema 1.249 sobre medidas protetivas de urgência e a compatibilidade (ou não) da Súmula 735 do STF com o CPC/2015, o papel do STJ na construção do sistema brasileiro de justiça multiportas, os formatos de julgamento colegiado, incluindo a técnica de ampliação do colegiado (art. 942), a distinção entre julgamentos seriatim e per curiam, e os julgamentos virtuais, o agravo interno e a aplicação de multa por caráter protelatório (Tema 1.201), o incidente de assunção de competência, o federalismo e o incidente de deslocamento de competência, o pedido de uniformização de interpretação de lei (PUIL), a reclamação, inclusive seu cabimento contra sentença arbitral. Merecem destaque especial os textos sobre ação rescisória, que abordam questões fundamentais como o conflito entre coisas julgadas, o conceito de norma jurídica para fins de rescinibilidade, a ação rescisória para desconstituir preclusão exoprocessual, a competência para ação rescisória e o efeito substitutivo do recurso especial, as decisões parciais de mérito, coisa julgada parcial e o termo inicial do prazo decadencial quando há capítulos de decisão e a ação rescisória por afronta a precedente qualificado.
Ficha técnica
- Autor: Paulo Sérgio Domingues
- Editora: Juspodivm
- ISBN: 9788544270639
- Páginas: 1096
- Edição: 2
- Ano: 2026
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