PROCESSO PENAL NOS CRIMES FEDERAIS - 2026
O trabalho tem amplo escopo, abrangendo desde a fase preliminar da investigação criminal e o controle externo da atividade policial, varas especializadas e julgamento colegiado, até a execução penal. A competência da Justiça Federal é tratada em conjunto com sólida análise das regras de competência do CPP, aprofundada nos casos de especial interesse para a jurisdição federal, como em relação a “perpetuatio jurisdictionis” e o foro por prerrogativa de função. Segue minudente análise da casuística da competência, de forma sistemática, com base em ampla pesquisa jurisprudencial dos tribunais superiores e dos Tribunais Regionais Federais, sem deixar de noticiar e se posicionar em relação aos casos ainda não resolvidos definitivamente.
Ficha técnica
- Autor: Inezil Penna Marinho Jr
- Editora: Juspodivm
- ISBN: 9788544269657
- Páginas: 848
- Edição: 4
- Ano: 2026
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