POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O DEVER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS”? A obra parte da compreensão de que o poder investigativo do Ministério Público, tradicionalmente debatido sob a ótica de sua legitimidade constitucional e de seus limites jurisprudenciais, deve ser também compreendido sob a perspectiva de um verdadeiro dever jurídico-constitucional e convencional de investigação, especialmente em contextos de graves violações de direitos humanos, nos quais a atuação estatal não se apresenta como simples faculdade, senão como imposição decorrente das obrigações positivas de proteção. O autor desenvolve, de forma meticulosa, a análise do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com destaque para a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a atuação da Comissão Interamericana e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, evidenciando a consolidação do dever de devida diligência investigatória como elemento estruturante da responsabilidade internacional do Estado brasileiro. A obra também se destaca pela cuidadosa reconstrução do microssistema normativo do Conselho Nacional do Ministério Público, no qual se inserem resoluções e recomendações que, em conjunto, revelam um processo de densificação normativa da atuação ministerial em matéria de direitos humanos, controle da atividade policial e investigação criminal. A leitura empreendida pelo autor evidencia, ademais, a preocupação em articular o conteúdo da resolução com os parâmetros fixados pelo STF, com a jurisprudência interamericana e com protocolos internacionais de investigação, conferindo ao texto um caráter sistemático e integrador, que transcende a mera exegese normativa. Tenho a convicção de que este trabalho encontrará ampla recepção na literatura jurídica especializada, especialmente entre aqueles que se dedicam ao direito constitucional, ao direito processual penal e ao direito internacional dos direitos humanos, vindo a se constituir em referência relevante no debate acadêmico e institucional.
Ficha técnica
- Autor: André Epifânio Martins
- Editora: Juspodivm
- ISBN: 9788544272398
- Páginas: 256
- Edição: 1
- Ano: 2026
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