Pese o facto de abordar com agilidade qualquer uma das áreas jurídicas, é no Direito Administrativo que a Aline Aparecida Miranda tem focado a sua principal atividade investigatória. Atividade reconhecida pelo eminente titular de Direito Administrativo da USP, o Professor Fernando Menezes de Almeida, seu orientador e que prefacia a presente obra. Precisamente, o tema da sua dissertação de doutoramento, que verte sobre a modulação de efeitos da decisão de invalidação de um ato administrativo, toca uma questão dogmática central do Direito Público que envolve a adequação do tipo de reação sancionatória do ordenamento contra atos inválidos, a imperativos de segurança jurídica e eficiência administrativa. Aguarda-se, pois, que a par da magistratura, a Doutora Aline Miranda possa enveredar, igualmente, por uma promissora carreira académica.
Ficha técnica
- Autor: Aline Aparecida Miranda
- Editora: Juspodivm
- ISBN: 9788544265406
- Páginas: 290
- Edição: 1
- Ano: 2026
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