O livro aborda os temas mais relevantes do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, termo que abrange especialmente os dispositivos constitucionais afetos à matéria (sobretudo aqueles decorrentes da Emenda Constitucional n. 85/2015), à Lei n. 10.973/2004 (amplamente atualizada pela Lei n. 13.243/2016) e ao Decreto n. 9.283/2018. Essa legislação estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. A obra, dividida em 15 capítulos, aborda temas como a política de inovação das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, os ambientes promotores de inovação, os instrumentos jurídicos de parceria, bônus tecnológico, prestação de contas, compras públicas, encomenda tecnológica, além de transferência e difusão de tecnologia. O livro foi escrito pelos Procuradores Federais Bruno Monteiro Portela e Leopoldo Gomes Muraro e pelos Advogados da União Caio Márcio Melo Barbosa e Rafael Dubeux, que se engajaram ativamente na elaboração, na redação e na aprovação da Emenda Constitucional n. 85/2015, da Lei n. 13.243/2016 e do Decreto n. 9.283/2018, e desempenham funções públicas que lhes permitem vivenciar na prática os assuntos retratados. Os temas abordados no livro assumem particular relevância em um contexto internacional de profundas transformações tecnológicas. O poder público brasileiro, as instituições de pesquisa nacionais e as empresas que aqui atuam precisam agir cada vez mais articuladamente para converter ciência e tecnologia em inovação no setor produtivo.
Ficha técnica
- Autor: Paulo Machado
- Editora: Juspodivm
- ISBN: 9788544275832
- Páginas: 408
- Edição: 4
- Ano: 2026
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