POR QUE ESCOLHER O LIVRO "MANUAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA"? Mais do que um compêndio teórico, este Manual assume vocação claramente prática e formativa. Ele oferece subsídios concretos para a prática diária de magistrados, membrosdo Ministério Público, defensores públicos, advogados, agentes de segurança, gestores públicos e pesquisadores, contribuindo para uma atuação juridicamente qualificada e constitucionalmente/convencionalmente comprometida com a proteção de direitos em contextos de extrema vulnerabilidade. Em um país marcado por profundas desigualdades sociais, o enfrentamento da situação de rua não pode ser reduzido a respostas emergenciais, punitivas ou simbólicas. Exige políticas estruturais, coordenação interinstitucional e, sobretudo, uma leitura do Direito que reconheça a pessoa em situação de rua como sujeito de direitos - e não como problema a ser removido do espaço público. Que o leitor encontre, nas páginas que se seguem, não apenas diagnósticosprecisos e análises consistentes, mas também parâmetros normativos e institucionais capazes de orientar práticas mais justas, humanas e constitucionalmente adequadas. E que este Manual contribua para deslocar o debate jurídico da indiferença para a responsabilidade, da exclusão para a proteção e da invisibilidade para o reconhecimento. André de Carvalho Ramos Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo de São Francisco). Professor Titular e Coordenador de Mestrado da Unialfa (Escola Alfa de Educação). Doutor e Livre-Docente em Direito Internacional (USP). Subprocurador-Geral da República. Membro da Assessoria de Processos envolvendo Estados Estrangeiros da Procuradoria-Geral da República. Representante do Ministério Público Federal no Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). Foi o primeiro Secretário de Direitos Humanos da PGR (2017-2019).
Ficha técnica
- Autor: Fernando Antônio de Fernando Antônio de Lima
- Editora: Juspodivm
- ISBN: 9788544274026
- Páginas: 712
- Edição: 1
- Ano: 2026
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