O Manual de Processo Tributário: Administrativo e Judicial nasceu com o propósito de suprir uma carência notória no mercado editorial jurídico, tanto para concursos públicos quanto para a prática forense. Este manual foi pensado e elaborado para atender às demandas dos candidatos a concursos, especialmente daqueles que buscam uma obra completa, atualizada e acessível. O livro explora detalhadamente tanto o Processo Judicial Tributário (Leis de Execução Fiscal, Cautelar Fiscal, Ações Anulatórias, Declaratórias e Mandado de Segurança) quanto o Processo Administrativo Tributário, incluindo a Lei de Processo Administrativo Tributário Federal e os principais princípios que regem o entendimento do CARF, bem como as discussões do novo projeto da lei de execução fiscal e da unificação do processo tributário do IBS fruto da EC 132/2023, LC 214/2025, LC 225/2026 e LC 227/2026.
Ficha técnica
- Autor: Felipe Duque
- Editora: Juspodivm
- ISBN: 9788544273821
- Páginas: 976
- Edição: 3
- Ano: 2026
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