MANUAL DE DIREITO ELEITORAL E GENERO ASPECTOS CIVEIS E CRIMINAIS 2026

Código: 9788544278833 Marca: Juspodivm

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ABORDA:

• Contrato social e gênero

• Democracia representativa

• Representação Política Feminina: teoria e desenvolvimento histórico

• A conquista dos direitos políticos femininos no Brasil

• Conceito e objeto do Direito Eleitoral

• Fontes do Direito Eleitoral

• Tratados e Convenções Internacionais

• Princípios gerais de Direito Eleitoral

• Sistemas eleitorais

• A eleição no constitucionalismo brasileiro

• A importância da perspectiva de gênero para o direito eleitoral brasileiro

• Aspectos Cíveis Do Direito Eleitoral Com Perspectiva De Gênero

• Direitos Políticos

• Capacidade Eleitoral

• Código Eleitoral

• Lei das Eleições

• Lei das Inelegibilidades

• Lei dos Partidos Políticos

• Emenda Constitucional N. 117/2022

• Minirreforma Eleitoral

• Aspectos Criminais do Direito Eleitoral Com Perspectiva De Gênero

• Contexto e definição de violência política de gênero no Brasil e no mundo

• Crime de violência política de gênero previsto no art. 326-B do Código Eleitoral

• Crime de violência política previsto no art. 359-P do Código Penal

• Análise comparativa entre os tipos penais do art. 326-B do Código Eleitoral e do art. 359-P do Código Penal

• Questões procedimentais

• Precedentes jurisprudenciais

• NOVIDADES: A Consolidação das Regras pelas Resoluções do TSE para as Eleições de 2026 e Os impactos da Inteligência Artificial e Deepfakes na Violência Política de Gênero

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO ELEITORAL E GÊNERO”?

O presente trabalho visa ao estudo detalhado das principais reformas legislativas do Direito Eleitoral, tanto no âmbito cível quanto criminal, à luz dos Estudos de Gênero e da Teoria Feminista do Direito.

Procurou-se o enfoque no discurso que, para além da mera discussão no âmbito do Direito, trouxesse à baila posicionamentos possivelmente influenciados por questões de gênero e, por consequência, passíveis de serem objeto de Estudos de Gênero, inclusive de forma interdisciplinar, a partir de conceitos oriundos da História, da Filosofia, da Psicologia e da Sociologia, todos hábeis a buscar a compreensão do complexo fenômeno da exclusão da mulher no âmbito da política e da própria violência política de gênero.

Nesta 3ª edição, revista e ampliada, a obra foi rigorosamente atualizada para contemplar o vanguardismo do Tribunal Superior Eleitoral na consolidação das regras para o pleito de 2026. Analisamos detalhadamente as novas resoluções que impactam de forma direta e prática a participação feminina e a paridade de gênero. Entre os destaques inéditos incorporados a este estudo, estão os novos marcos regulatórios rigorosos sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) e o combate às deepfakes na propaganda eleitoral, a destinação blindada dos fundos públicos para cotas e, de forma precursora, a autorização para o uso de recursos de campanha no custeio da segurança pessoal de candidatas e na prevenção à violência política. Reafirmamos, assim, o compromisso deste Manual em ser uma ferramenta atual, crítica e indispensável para a compreensão do Direito Eleitoral contemporâneo.

As Autoras

Ficha técnica

Autor: Alice Bianchini
Editora: Juspodivm
ISBN: 9788544278833
Páginas: 312
Edição: 03
Ano: 2026