Empresas E A Implementação Da Lei Geral De Proteção De Dados - 2ª Edição (2022)
INDICADO PARA: - Advogados e profissionais do direito - Empreendedores e administradores - Profissionais das áreas de tecnologia e segurança da informação, e-commerce, informática em geral, entre outros ABORDA: - Atualização de interpretação legislativa da Lei 13.709/2018 - “Data mapping” (mapeamento de dados) - “Compliance” (conformidade com a legislação) - Microempresas - Governança corporativa - Gerenciamento de riscos - Plano emergencial para incidente de vazamento de dados - Liberdade econômica - Nova lei de franquias - Transferência internacional de dados - Proteção de dados em instituições públicas E muito mais! CONFORME: - EC 115/2022 – Inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais - Lei 14.195/2021 – Lei do Ambiente de Negócios - Guias orientativos da ANPD POR QUE ESCOLHER O LIVRO EMPRESAS E A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS? Utilizando-se de uma linguagem clara e objetiva, a obra oferece aos leitores um panorama relevante acerca dos aspectos que envolvem as empresas e o regime jurídico da proteção de dados, sobretudo quanto aos desafios na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tendo em vista o cenário atual da temática no Brasil. Trata-se de um importante instrumento nas mãos de advogados e profissionais do direito, empreendedores, administradores, profissionais das áreas de tecnologia e segurança da informação, e-commerce, informática em geral, entre outros, na medida em que fornecerá informações claras e diretas sobre a implementação da LGPD nas empresas. O livro consiste substancialmente em análises conceituais e práticas sobre proteção de dados aplicável às empresas. Dentro dessa temática, cuida de questões envolvendo data mapping (mapeamento de dados), compliance (conformidade com a legislação), autorregulação, microempresas, boas práticas, governança corporativa, gerenciamento de riscos, plano emergencial para incidente de vazamento de dados, liberdade econômica, nova lei de franquias, territorialidade e extraterritorialidade, transferência internacional de dados, proteção de dados em instituições públicas e caso fortuito como excludente de responsabilidade. O que se pretende aqui é trazer comentários substanciais com vieses práticos, mas embasados teoricamente de modo a interferir positiva e diretamente na maneira como as empresas podem implementar e cumprir a legislação sobre Proteção de Dados.
Ficha técnica
- Autor: Tarcísio Teixeira
- Editora: Juspodivm
- ISBN: 9788544238769
- Páginas: 496
- Edição: 2
- Ano: 2022
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