Processo Penal na Medida Certa para Concursos (2026) Juspodivm
Nesta quinta edição, inserimos as modificações necessárias para manter a obra sempre atualizada. Nesse escopo, incluímos o conceito de metaprova. Também incluímos menção à inadmissibilidade pelo STJ da carta psicografada. Igualmente, abordamos a prova obtida por meio de cooperação internacional. Também mencionamos e analisamos a Resolução Conjunta 13 CNJ/CNMP que disciplina a gravação da audiência pelo juízo e pelo advogado. Sobre a Lei 15.272/2025, comentamos a recomendação da conversão da prisão em flagrante em preventiva. Também sobre o pedido de coleta de material biológico em audiência de custódia. E ainda as hipóteses de caracterização de perturbação da ordem pública para decretação de forma fundamentada da prisão preventiva. Comentamos também a Lei 15.280/2025, que, no Código Penal, agrava as penas nos crimes contra a dignidade sexual de pessoal vulnerável. No CPP, prevê medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de vulnerabilidade. Na LEP, está prevista a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual. Por fim, no ECA, são estabelecidos mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual.
Ficha técnica
- Autor: Válter Kenji Ishida
- Editora: Juspodivm
- ISBN: 9788544269602
- Páginas: 576
- Edição: 5
- Ano: 2026
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