Curso de Direito da Criança e do Adolescente - 17ª Edição 2025

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“Nessa linha de efetivação dos mandamentos constitucionais inscreve-se o Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos, obra que assume papel de destaque na interpretação, no debate e na aplicação da Lei n. 8.069/90, norma complexa, que carece de trabalhos como o presente. Elaborado por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, todos com vivência na área da infância e juventude, o Curso não constitui apenas um manual prático, já que realiza estudos dogmáticos, revelando a formação acadêmica de vários autores, o que lhe confere também viés didático. (...) Constata-se que a obra (...) transcende o objetivo de auxiliar os operadores do Direito, buscando respostas às muitas indagações que surgem quando da aplicação da Lei n. 8.069/90. Na verdade, constitui importante instrumento na construção de um Direito que efetive os direitos fundamentais da criança e do adolescente.” Trechos do Prefácio à 1a edição, de Heloisa Helena Barboza

Ficha técnica

  • Autor: Andréa Rodrigues; et al Rosa Maria Xavier Gomes; Amin
  • Editora: Saraiva Jur
  • ISBN: 9788553626830
  • Páginas: 1400
  • Edição: 17
  • Ano: 2025
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