Este livro busca aportar novas reflexões ao debate geral sobre execução penal e, de forma específica, sobre o direito fundamental ao cumprimento de pena em estabelecimento penal digno e adequado à luz dos novos parâmetros estabelecidos pelo supremo tribunal federal no recurso extraordinário nº 641.320, que, por sua vez, deu origem à súmula vinculante nº 56. Para tanto, realizou análise empírica das decisões adotadas pelo poder judiciário para que o preso cumprisse pena em estabelecimento adequado ao regime, à luz dos parâmetros fixados pelo stf no re nº 641.320, com base em estudos de casos de um tribunal de justiça de cada região do país.
Ficha técnica
- Autor: Monique De Siqueira Carvalho
- Editora: Juspodivm
- ISBN: 9788544234471
- Páginas: 224
- Edição: 1
- Ano: 20
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