Em mais uma edição, revista, atualizada e ampliada, o Código Florestal Comentado e Anotado, Artigo por Artigo, reafirma a importância do tema perante a comunidade jurídica formada por profissionais, professores e alunos do Direito. Nesta edição, o texto vem atualizado com as recentes alterações legislativas do Código Florestal e de seus decretos regulamentares, além de normas esparsas e jurisprudência de relevância dos principais Tribunais do país, trazendo como novidade a possibilidade de sua aplicação a fatos pretéritos, conforme recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. A questão florestal tornou-se pedra de toque quanto à emergência climática, o que traz necessária e adequada interpretação da presente norma, que se mostra mais madura, principalmente pela consolidação de sua constitucionalidade e avanço na sua aplicação pelos órgãos do Executivo. O leitor tem em suas mãos uma das obras mais completas sobre a principal legislação florestal brasileira, que vai além da descrição de seus dispositivos, pois também contempla a doutrina de excelência, a jurisprudência, os tratados internacionais e a normativa infraconstitucional correlatos, de maneira a proporcionar aos profissionais do Direito, professores e alunos subsídios suficientes para compreender a sua mens legis. A partir do contexto ambiental contemporâneo, a obra ressalta o fundamental papel das áreas territoriais especialmente protegidas pela Constituição Federal, como Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e Áreas de Uso Restrito. Permite uma visão sistêmica dessa tutela ambiental, já que traz à análise, além de normas supralegais (normas de Direito Internacional ratificadas), disposições federais, estaduais e municipais, atos infralegais como Decretos, Resoluções (como do CONAMA), Instruções Normativas (como do IBAMA, ICMBio) e regulamentos. Nesse sentido, gostaria de agradecer imensamente a toda a equipe de profissionais, professores e alunos que participaram desse projeto que, em curtíssimo espaço de tempo, já se encontra em sua sétima edição, o que demonstra a qualidade e a profundidade do trabalho realizado.
Ficha técnica
- Autor: Lucas de Souza Lehfeld
- Editora: Juspodivm
- ISBN: 9788544264188
- Páginas: 488
- Edição: 7
- Ano: 2026
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