Código de Processo Penal Mini - 29ª edição 2023

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Data de Fechamento da obra: 28-12-2022. A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código Processo Penal.

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.

NOVIDADE: Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.

Destaques desta edição:

Código de Processo Penal Suspensão do prazo processual (Lei n. 14.365, de 2-6-2022) Legislação Complementar Serviços de ativos virtuais (Lei n. 14.478, de 21-12-2022) Lei Henry Borel (Lei n. 14.344, de 24-5-2022)

Ficha técnica

  • Autor: Saraiva Educacao
  • Editora: Saraiva Jur
  • ISBN: 9786553627833
  • Páginas: 616
  • Edição: 29
  • Ano: 2023
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