Alienação Fiduciária de Bens Imóveis - LEI 9.514/1997, com as atualizações da Lei 14.711/2023 Marco Legal das Garantias Aplicação prática e suas consequências (2026)

A obra tem sido constantemente atualizada e aprimorada, a cada edição, mediante a incorporação, ao seu conteúdo original, de novas reflexões – teóricas e práticas – a respeito dos vários desdobramentos que sobrevieram ao seu tema ao longo dos anos, mostrando-se como um dos mais completos estudos científicos já publicados acerca do instituto da propriedade fiduciária de imóveis em nosso país. No trabalho, como se perceberá, o Autor soube conciliar, com desenvoltura e lucidez, a sua experiência profissional com o enfoque acadêmico. Aprofunda-se no estudo da Lei 9.514/1997 e subsequentes alterações legislativas, que dispõem sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e alienação fiduciária sobre bens imóveis, como instrumentos de garantia do cumprimento da obrigação. Como já antevíamos, a obra vem recebendo amplíssima aceitação, tendo merecido destacada menção em inúmeros trabalhos jurídicos publicados no país e sido utilizada na fundamentação de muitas decisões judiciais, tanto de primeira quanto de superiores instâncias.

Ficha técnica

• Autor: Afranio Carlos Camargo Dantzger
• Editora: Juspodivm
• ISBN: 9788544273722
• Páginas: 398
• Edição: 7
• Ano: 2026