A Cooperação entre a Autoridade Antitruste e as Agências Reguladoras nos Mercados Setoriais Critérios e Formas (2025)

O juiz federal e professor Paulo André Espirito Santo, respeitado como magistrado e já conhecido por sua produção acadêmica, oferece-nos neste livro importante pesquisa sobre as formas e os critérios para a cooperação institucional entre autoridades antitruste e agências reguladoras em mercados setoriais. A premissa do autor – que me parece acertada – é a de que há situações em que a autoridade encarregada da defesa da concorrência (entre nós, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE) e as agências competentes para a regulação setorial têm um poder-dever de cooperar para a geração de mais eficiência e segurança jurídica. Para além da mera troca de informações, Paulo André apresenta um gradiente de possibilidades de cooperação, a ser definido consoante as circunstâncias, possibilidades e limites do caso concreto.

O autor dá mais um passo em sua carreira acadêmica, oferecendo à comunidade jurídica de língua portuguesa um trabalho de pesquisa sério, bem escrito e de grande utilidade prática. Ao tempo em que cumprimento o autor e a Editora Juspodivm pela publicação da obra, convido os operadores do direito ao prazer intelectual da sua leitura.

Ficha técnica

• Autor: Paulo André Espirito Santo
• Editora: Juspodivm
• ISBN: 9788544261989
• Páginas: 432
• Edição: 01
• Ano: 2025