Tratado de Direito Penal - Parte Especial - Crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a Fé Pública - Vol. 4 - 17ª edição 2023
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- Autor(es):
- CEZAR ROBERTO BITENCOURT
- Dimensões:
- 0,9cm x 15,2cm x 22,4cm
- Páginas:
- 744
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786553626737
- Código:
- 5600888
- Código de barras:
- 9786553626737
- Edição:
- 17
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 1
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Informações do produtoO professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de contemporaneidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 4 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública. A 17ª edição (2023) foi revista e atualizada, contemplando a atualização legislativa decorrente da Lei n. 14.197/2021, que acrescentou um parágrafo únic o ao art. 286 (incitação ao crime), no título Dos Crimes contra a Paz Pública do Código Penal, estendendo a pena do dispositivo àqueles que incitam, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as i nstituições civis ou a sociedade. Trata-se de um estudo definitivo, destinado aos que se interessam pelo Direito Penal e os seus desdobramentos, oferecendo subsídios para a sua compreensão, seja em sede de graduação, pós-graduação ou no âmbito de atu ação profissional. Data de fechamento da edição: 13-11-2022.
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Especificações
- Autor(es):
- CEZAR ROBERTO BITENCOURT
- Dimensões:
- 0,9cm x 15,2cm x 22,4cm
- Páginas:
- 744
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786553626737
- Código:
- 5600888
- Código de barras:
- 9786553626737
- Edição:
- 17
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 1