Teoria Geral Dos Direitos Humanos Na Ordem Internacional
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- Autor(es):
- André De Carvalho Ramos
- Dimensões:
- 2,0cm x 13,8cm x 20,8cm
- Páginas:
- 384
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788553612642
- Código:
- 4162302
- Código de barras:
- 9788553612642
- Edição:
- 7
- Data de Edição:
- 16/09/2019
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 440
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Informações do produtoEsta obra proporciona um primeiro contato com a teoria geral dos direitos humanos focada no contemporâneo direito internacional. Assim, analisa a emergência de normas (princípios e regras) de direitos humanos na ordem internacional e suas característ icas, a começar pelo conceito de direitos humanos, os diversos termos utilizados e os fundamentos da existência da proteção de direitos humanos. O livro também expõe o desenvolvimento e explica os motivos da internacionalização dos direitos humanos, bem como as características próprias do atual direito internacional dos direitos humanos. Classifica os direitos humanos protegidos na esfera internacional e analisar os critérios interpretativos consolidados na práxis internacional, além de lançar l uzes sobre os próprios intérpretes (tribunais internacionais, comitês, entre outros). Por fim, analisa os principais delineamentos de seu regime jurídico, a começar pela sua superioridade normativa, universalidade, indisponibilidade, indivisibilidade , limitabilidade, abertura e eficácia irradiante, aplicabilidade imediata, exigibilidade, entre outros. A 6ª edição apresenta temas novos como: 1) O diálogo das Cortes e seus parâmetros 2) A interseccionalidade dos direitos humanos como nova caracter ística da temática 3) Controle de convencionalidade, com atenção ao controle construtivo e destrutivo de convencionalidade. O livro incorpora novas decisões internacionais sobre os direitos humanos, com foco, em especial, na Corte Interamericana de D ireitos Humanos.
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Especificações
- Autor(es):
- André De Carvalho Ramos
- Dimensões:
- 2,0cm x 13,8cm x 20,8cm
- Páginas:
- 384
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788553612642
- Código:
- 4162302
- Código de barras:
- 9788553612642
- Edição:
- 7
- Data de Edição:
- 16/09/2019
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 440