Direito tributário sancionatório
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- Autor(es):
- NAO CONSTA
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 1104
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786589888413
- Código:
- 4931171
- Código de barras:
- 9786589888413
- Edição:
- 1
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 980
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Informações do produtoA obra constrói o “direito processual tributário”, a partir de sua teoria geral até a pragmática. Trata das ações antiexacionais: ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, ação anulatória de débito fiscal, consignação em pagamento, repetição de indébito e mandado de segurança. E das ações tributárias exacionais em espécie - a execução fiscal e a ação cautelar fiscal. Entrelaça a segurança jurídica e o processo tributário. Por fim, aborda o processo administrativo-tributário. Apresenta diálogo entre a doutrina de direito tributário e de processo civil e a farta jurisprudência. Como método de análise do Direito, adota o constructivismo lógico-semântico, difundido por Paulo de Barros Carvalho em suas obras.
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Especificações
- Autor(es):
- NAO CONSTA
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 1104
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786589888413
- Código:
- 4931171
- Código de barras:
- 9786589888413
- Edição:
- 1
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 980