A obra traz: A marca comunitária A marca comunitária e a marca nacional - Parte II - Portugal Notas sobre Ias licencias obligatorias de patentes Direito Industrial e Direito Penal Função da Marca A Propriedade Industrial e a Competência dos Trib unais de Comércio Concorrência Desleal e Segredos de Negócio Patentes biotecnológicas e direitos de obtentor de variedades vegetais - Diferenças de regime e pistas para a respectiva articulação.