Direito de energia e áreas afins
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- Autor(es):
- NAO CONSTA
- Dimensões:
- 21,0cm x 14,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 188
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788568483046
- Código:
- 4680806
- Código de barras:
- 9788568483046
- Edição:
- 1
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 335
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Informações do produtoA presente obra reúne interessantes temas relacionados ao Direito da Energia Elétrica e sua interlocução com outros ramos do direito, como Direito Regulatório, Tributário e Ambiental, dentre outros, sendo de grande utilidade para estudantes e profissionais de diversas áreas, como advogados, engenheiros, economistas, contadores e administradores. São abordados temas atuais que demandam muitas reflexões, como a liberação de áreas para implantação de redes elétricas, a regulação de atos de outorgas de PCHs, o projeto regulatório, financeiro e ambiental para implantação de PCHs e CGHs, a declaração de utilidade pública em empreendimentos de energia elétrica, a constitucionalidade da dispensa da reserva legal para empreendimentos relacionados ao serviço público de energia elétrica, a prorrogação dos prazos de concessões do serviço público de energia elétrica, a conciliação pré-processual na relação de consumo, o compartilhamento de infraestrutura de energia elétrica, o licenciamento e compensações ambientais no setor elétrico, a substituição tributária lateral e a hipótese de incidência de ICMS sobre demanda de potência contratada. Os assuntos tratados são complexos, áridos. Porém, o esmero e a experiência dos autores, em textos bem fundamentados, contribuem para o esclarecimento de pontos polêmicos e atuais do setor elétrico.
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Especificações
- Autor(es):
- NAO CONSTA
- Dimensões:
- 21,0cm x 14,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 188
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788568483046
- Código:
- 4680806
- Código de barras:
- 9788568483046
- Edição:
- 1
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 335