Aqui, são abordados variados temas integrados à disciplina normativa do Setor Elétrico Brasileiro, ancorados pelas políticas regulatórias e legislações vigentes no âmbito nacional. Temas que trazem carga extra de complexidade e que carecem de urgência na ampliação das discussões em busca de melhores respostas a questões importantes para a sociedade brasileira no que se refere a Direito de Energia e Áreas Afins. Com os artigos aqui apresentados, os autores esperam motivar a reflexão dos estudiosos da área acerca de pontos controversos que ainda hoje habitam o modelo estabelecido para o Setor Elétrico Brasileiro, contribuindo para o aprimoramento das leis e regulamentações que o norteiam.