Dano à imagem da pessoa jurídica de direito público
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- Autor(es):
- Costa da
- Dimensões:
- 1,3cm x 13,8cm x 20,8cm
- Páginas:
- 232
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788502208094
- Código:
- 4163273
- Código de barras:
- 9788502208094
- Edição:
- 1
- Data de Edição:
- 28/01/2015
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 300
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Informações do produtoO tema tratado neste livro instiga o leitor, em especial os profissionais dos Direitos militantes na área pública, Magistrados, Procuradores, Promotores e Advogados Públicos, a buscar mecanismos necessários à defesa dos interesses da pessoa jurídica de direito público, tão vilipendiada em seus direitos, em especial em sua imagem. Em tempos em que a corrupção nas três esferas de poder denigre ainda mais a imagem da pessoa jurídica, não é admissível que se quedem inertes aqueles que têm como dever a defesa do interesse público. A reparação do dano moral consagrada pela Constituição Federal, nos incisos V e X do art. 5º, não faz qualquer distinção ou limitação ao ente lesado. Ao lado das medidas judiciais como a ação popular, a ação civil públ ica e a ação de improbidade, procura-se dotar o leitor com as ferramentas efetivas para a reparação do dano moral ao erário
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Especificações
- Autor(es):
- Costa da
- Dimensões:
- 1,3cm x 13,8cm x 20,8cm
- Páginas:
- 232
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788502208094
- Código:
- 4163273
- Código de barras:
- 9788502208094
- Edição:
- 1
- Data de Edição:
- 28/01/2015
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 300