CTN - Código tributário nacional
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- Autor(es):
- Gustavo Muzy
- Dimensões:
- 0,7cm x 17,0cm x 24,0cm
- Páginas:
- 168
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788583394402
- Código:
- 1410599
- Código de barras:
- 9788583394402
- Edição:
- 1
- Data de Edição:
- 08/01/2021
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 437
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Informações do produtoO Código Tributário Nacional é a principal lei tributária do País. Com o status de lei complementar, estabelece normas gerais de Direito Tributário, regulamenta os princípios constitucionais tributários, dispõe sobre a competência dos Entes da Federa ção e define o fato gerador e os demais elementos formais dos principais impostos. Por isso, sua análise é essencial ao estudioso ou estudante de Direito Tributário, qualquer que seja a sua intenção. Para auxiliar o leitor a encontrar os assuntos de seu interesse, acrescentou-se um índice remissivo alfabético. Além disso, também se encontra anexado o texto da Constituição Federal, uma vez que esta é a base para o estudo de qualquer ramo do Direito.Esperamos, enfim, que esta obra, apesar de sua s implicidade, seja o verdadeiro diferencial àqueles que se propõem a estudar o Direito Tributário.
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Especificações
- Autor(es):
- Gustavo Muzy
- Dimensões:
- 0,7cm x 17,0cm x 24,0cm
- Páginas:
- 168
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788583394402
- Código:
- 1410599
- Código de barras:
- 9788583394402
- Edição:
- 1
- Data de Edição:
- 08/01/2021
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 437