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Cód. Produto: 1831661

Comentários à revisão do código do procedimento administrativo

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Como se explica na Nota prévia do livro, o novo Código de Procedimento Administrativo de 2015 introduziu profundas alterações no Código anterior. Os autores do presente livro, que fizeram parte da Comissão que foi encarregada de elaborar o Projeto de revisão do Código de 1991/96, entenderam que seria útil eles darem a conhecer aos leitores os elementos que foram levados em consideração nas inovações que foram introduzidas nesta revisão. Neste livro encontramos, pois, comentários a todos os artigos modificados ou introduzidos como novos. Espera-se que estes Comentários sejam úteis a todos aqueles, que, a qualquer título, precisem de se socorrer do Código, mas, de um modo especial, aos órgãos e agentes da Administração Pública assim como a outras entidades que serão chamadas todos os dias a interpretar e a aplicar o novo Código, e também aos tribunais, que terão de julgar a atividade administrativa em conformidade com este Código.
Autor(es):
NAO CONSTA
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
Páginas:
462
Acabamento:
Capa Dura
ISBN:
9789724065731
Código:
1831661
Código de barras:
9789724065731
Edição:
1
Idioma:
Português
Peso:
530
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Como se explica na Nota prévia do livro, o novo Código de Procedimento Administrativo de 2015 introduziu profundas alterações no Código anterior. Os autores do presente livro, que fizeram parte da Comissão que foi encarregada de elaborar o Projeto de revisão do Código de 1991/96, entenderam que seria útil eles darem a conhecer aos leitores os elementos que foram levados em consideração nas inovações que foram introduzidas nesta revisão. Neste livro encontramos, pois, comentários a todos os artigos modificados ou introduzidos como novos. Espera-se que estes Comentários sejam úteis a todos aqueles, que, a qualquer título, precisem de se socorrer do Código, mas, de um modo especial, aos órgãos e agentes da Administração Pública assim como a outras entidades que serão chamadas todos os dias a interpretar e a aplicar o novo Código, e também aos tribunais, que terão de julgar a atividade administrativa em conformidade com este Código.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    NAO CONSTA
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
    Páginas:
    462
    Acabamento:
    Capa Dura
    ISBN:
    9789724065731
    Código:
    1831661
    Código de barras:
    9789724065731
    Edição:
    1
    Idioma:
    Português
    Peso:
    530