A dignidade da pessoa humana na justiça constitucional
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- Autor(es):
- NAO CONSTA
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 3,0cm
- Páginas:
- 572
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724074153
- Código:
- 1831056
- Código de barras:
- 9789724074153
- Edição:
- 1
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 845
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Informações do produtoA presente obra inclui diversos contributos de análise do princípio da dignidade da pessoa humana na jurisdição constitucional, nacional e estrangeira, e também na justiça internacional. Procura dar uma visão panorâmica da enorme complexidade dos desafios que aquele princípio coloca no dia-a-dia das democracias constitucionais contemporâneas. Para além de um enquadramento de algumas das problemáticas relativas à delimitação do seu conteúdo, analisam-se questões localizadas na intersecção da dignidade com os direitos sociais, a família, a procriação, a morte, a igualdade e a autonomia, bem como os deveres de proteção e a ponderação. Os estudos escrutinam decisões de Direito português, mas também de Direito internacional e de Direito espanhol, alemão, brasileiro, angolano e colombiano, abrangendo questões de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Penal e Direito da Bioética.
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Especificações
- Autor(es):
- NAO CONSTA
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 3,0cm
- Páginas:
- 572
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724074153
- Código:
- 1831056
- Código de barras:
- 9789724074153
- Edição:
- 1
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 845